O Comitê de Governança do “Tempo de Justiça” se reuniu, nesta segunda-feira (17/04), no Palácio da Justiça, para dar continuidade aos trabalhos de monitoramento e fiscalização dos processos enquadrados no programa. O esforço abrange os crimes dolosos contra a vida praticados a partir de 1º de janeiro de 2017 e com autoria conhecida.
Durante o encontro, foi debatida a situação de inquéritos e ações envolvendo casos de homicídio ocorridos nos meses de fevereiro e janeiro. A análise do Comitê utilizou como base os dados da última reunião, realizada em 17 de março, e englobou tanto a fase pré-processual (que inclui a investigação pela polícia) quanto a fase processual, com o início da ação penal.
O evento contou com a participação da desembargadora Adelineide Viana, uma das representantes do Judiciário no Comitê e gestora das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no âmbito da Justiça estadual. Participaram ainda o juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, a promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e a defensora pública Patrícia de Sá Leitão.
Segundo a desembargadora, além de acompanhar o desenvolvimento do programa, as reuniões periódicas buscam promover soluções para os principais obstáculos ao prosseguimento da ação, permitindo que as instituições promovam os devidos ajustes. “Com isso, espera-se um controle mais pragmático e dinâmico do trâmite processual, resultando em um processo penal mais célere e adequado, com o respeito ao devido processo legal e à duração razoável do processo”.
O “Tempo de Justiça” faz parte das ações do “Pacto por um Ceará Pacífico” e visa dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam homicídios, atuando na diminuição da violência.