O Comitê de Governança do Programa “Tempo de Justiça” esteve reunido na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na manhã desta terça-feira (19/02). Na ocasião, foi iniciado planejamento para a expansão da iniciativa para a região do Cariri.
Segundo a desembargadora Francisca Adelineide Viana, representante do Judiciário no “Tempo de Justiça”, neste ano será implantado um comitê na região do Cariri, aproveitando a estrutura da Secretaria Única do Crajubar, instalada no dia 25 de janeiro. A unidade abrange os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, permitindo concentrar os expedientes das varas, deixando os gabinetes dos magistrados exclusivamente com a produção jurídica, como audiências e julgamentos.
A magistrada informou que no dia 26 de março ocorrerá uma reunião do Comitê com juízes, representantes do Ministério Público, Defensoria e o delegado regional do Cariri com o objetivo de iniciar os trabalhos para a implantação.
Durante o encontro também foi definido que o Comitê de Governança acompanhará o monitoramento do Programa na Comarca de Sobral, que teve o Comitê local instalado no dia 17 de agosto. Lá, o projeto segue o mesmo modelo da Capital, com reuniões mensais para avaliação dos resultados e eventuais ajustes a fim de atingir as metas estabelecidas, abrangendo delitos cometidos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Além disso, o Comitê do Programa definiu as novas metas das instituições para o ano de 2019.
BALANÇO 2018
No último dia 22 de janeiro, foram divulgados no Tribunal de Justiça os resultados do programa em 2018. Na ocasião, a desembargadora Adelineide Viana mostrou os avanços obtidos na Capital em relação aos crimes ocorridos em 2017 e monitorados ao longo de 2018. Na comparação entre 2015 (antes da implantação do programa) e 2017, o tempo médio de finalização das ações incluídas no “Tempo de Justiça” passou de 707 para 394 dias, uma redução de 44,2%.
Em relação aos fatos ocorridos em 2015, foram iniciadas 293 ações penais nas cinco Varas do Júri de Fortaleza, das quais apenas 14 (4,7%) foram julgadas em 399 dias (meta estabelecida pelo programa). Já em 2017, das 282 ações acompanhadas, 96 foram finalizadas até dezembro de 2018, sendo 50 (17,7%) em até 399 dias.
Além disso, 185 ações penais concluíram a primeira fase do rito do júri, com 157 processos tendo recebido decisão de pronúncia, ou seja, declarados aptos a julgamento pelo tribunal do júri.
TEMPO DE JUSTIÇA
O programa é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Para o acompanhamento dos dados, são feitas reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.