Integrantes do Comitê Executivo de Saúde, coordenado pela juíza Helga Medved, estiveram reunidos nesta sexta-feira (23/09), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O objetivo foi debater as demandas de assistência à população na área da saúde, sobretudo a judicialização de necessidades vitais, como o fornecimento de medicamentos por parte do poder público.
A magistrada afirmou que ficou “surpresa” com o envolvimento dos participantes. “Gostei bastante. Todos os integrantes estão muito motivados para contribuir com soluções e evitar assim a grande demanda de processos de saúde na Justiça”, avaliou.
Na ocasião, ficaram definidos os órgãos que vão atuar nas seguintes subcoordenadorias do Comitê: Central de Regulação de Internações; Recomendações, Medidas Penais e Ação Civil Pública Voltadas aos Entes Externos; Atuação Junto aos Hospitais; Soluções Extrajudiciais; Ações Voltadas à Saúde Suplementar; e Capacitação Permanente.
A juíza adiantou que a próxima reunião ocorrerá dia 21 de outubro, quando será aprovado o Regimento Interno do Comitê, e deliberadas questões referentes ao funcionamento das subcoordenadorias.
O Comitê foi criado em conformidade com a Resolução nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde. No Ceará, está sob a coordenação da Justiça estadual, e realiza um trabalho voluntário, atuando na mediação e solução de conflitos.
Participaram da reunião representantes dos poderes Executivo (área de saúde), Legislativo e Judiciário; do Ministério Público; da Defensoria Pública; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE); dos planos de assistência médica; e outros segmentos envolvidos com o assunto.