O Comitê Executivo de Saúde esteve reunido na manhã desta sexta-feira (17/02) para debater a adoção de medidas visando evitar o excessivo número de demandas da área de saúde no Judiciário cearense. A reunião ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Na ocasião, foi apresentado e saudado como positivo o acordo firmado pela Unimed Ceará e a Defensoria Pública que busca meios de solucionar conflitos, por meio da mediação e conciliação, entre usuários do plano e a empresa, evitando-se ao máximo a judicialização da saúde. O convênio vai ser firmado também com a Unimed Fortaleza.
“É muito importante que, antes de se pensar em judicializar a questão, seja tentado um acordo amigável entre usuários e planos de saúde”, destacou a coordenadora do Comitê, juíza Helga Medved, que é titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.
A magistrada também comemorou o sucesso da primeira consulta ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) em Saúde, que resultou na determinação para que o poder público forneça o medicamento Aripiprazol a paciente com problemas de autismo. A autorização foi concedida pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, com base em parecer técnico do NAT.
Outro assunto discutido foi a elaboração de relatórios médicos padronizados, para fins de ajuizamento de ações relacionadas à saúde, tanto pública como suplementar. O modelo-padrão deverá ser aprovado na próxima reunião do Comitê, marcada para 17 de março, na Esmec.
Ainda no encontro, a Defensoria Pública estadual lançou proposta de um acordo para tentar resolver os problemas da insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Ceará, que será apresentada a gestores municipais, estaduais e federais. O objetivo é minimizar o sofrimento da população, sobretudo a mais carente do Estado, que tem dificuldade para conseguir vaga nas UTI’s.
Também participaram da reunião representantes das Justiças estadual e Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Promotoria de Saúde do Ministério Público estadual, Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE), Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Ceará, além de operadores de planos de saúde.