Membros do Comitê Executivo de Saúde do Estado reuniram-se na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), nessa sexta-feira (15/02), para propor alterações nos enunciados sobre saúde pública e suplementar já existentes e sugerir novos. As propostas serão apresentadas na III Jornada de Direito da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 18 e 19 de março, em São Paulo.
O encontro teve à frente a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, que coordena o Comitê cearense e é titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza. Participam juízes, promotores, defensores púbicos e advogados, além de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e das operadoras de plano de saúde.
A reunião decorreu de uma orientação, do Fórum Nacional da Saúde, para que cada Comitê de Saúde Estadual revisasse os enunciados que já existem (no sentido de verificar se devem permanecer ou se devem ser alterados ou revogados), como também de propor novos enunciados, tanto na área de saúde pública como na área de saúde suplementar. No caso do Comitê cearense, foram promovidas duas reuniões para debater o assunto, dia 25 de janeiro e 15 de fevereiro.
Os enunciados representam importantes instrumentos para auxiliar os magistrados no exercício da jurisdição em matéria de saúde pública e suplementar. Seu alcance é observado nas atividades das instituições essenciais à Justiça e na gestão do Sistema de Saúde brasileiro. “São diretrizes para serem utilizadas por todos os operadores do Direito que atuam em matéria de saúde. São muito importantes porque nos ajudam na tomada de decisões, a partir das orientações do CNJ sobre essa matéria”, explica a juíza.
A Jornada de Direito da Saúde tem o intuito de debater os desafios e potencialidades inerentes à judicialização da saúde, bem como apresentar os enunciados, que são um resumo das questões discutidas e indicativos de como se devem resolver essas questões. Confira aqui os enunciados vigentes, aprovados na II Jornada.