Integrantes do Comitê Executivo de Saúde, coordenado pela juíza Helga Medved, estiveram reunidos nesta sexta-feira (02/12) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O objetivo foi discutir propostas de trabalho que serão desenvolvidas pelo grupo.
Segundo a magistrada, que é titular do 22º Juizado Especial de Fortaleza, ficou agendado o curso de Direito da Saúde, para os dias 16 e 17 de dezembro, na Esmec. A capacitação contará com profissionais da saúde, que falarão sobre temas relevantes para a população, tais como medicação, órteses e próteses, oncologia e Unidade de Tratamento Intensivo. Um dos palestrantes será o juiz federal George Marmelstein Lima.
A juíza também disse que ficou definida uma “atuação do Comitê junto ao Tribunal de Justiça, visando à assinatura de um termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Saúde (ANS), tratando, sobretudo, da disponibilização de informações sobre saúde suplementar para os magistrados estaduais”.
No encontro, foram finalizadas as propostas de enunciados do Comitê de Saúde, que serão apresentadas e homologadas na próxima reunião do colegiado, marcada para 17 de janeiro do próximo ano. Outro tema debatido foi a implantação do Portal da Saúde, com informações sobre a atuação do Comitê e outros assuntos da área, que deverá ser disponibilizado na web na próxima semana.
Participaram da reunião representantes das seguintes instituições integrantes do Comitê: Justiças Federal e Estadual; Defensorias Públicas do Estado e da União; Advocacia Geral da União (AGU); Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza; Procon; e empresas de planos de saúde.
O Comitê foi criado em conformidade com a Resolução nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. No Ceará, o Comitê está sob a coordenação da Justiça estadual. O órgão realiza um trabalho voluntário, atuando na mediação e solução de conflitos na área.