A situação da judicialização da saúde no Ceará foi apresentada pela chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira, aos membros do Comitê Executivo da Saúde, em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (26/04), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
A advogada Fátima Nogueira, especialista em Direito Público, apresentou dados sobre demandas e gastos efetuados pela Sesa nos últimos anos. O crescimento vem sendo significativo, em vários indicadores. Em termos de ações judicializadas, por exemplo, de cerca de duas mil recebidas durante todo ano de 2012, em 2019 já foram 2.118 somente até 22 de abril.
Ela revelou também que para atender as demandas por medicamentos, judicializadas até o momento, seriam necessários R$ 150 milhões. No entanto, foram gastos R$ 137 milhões. “Isso significa que alguém ficou sem atendimento, mas a culpa não é necessariamente nossa”, rebateu, argumentando que há problemas com fornecimento de remédios, trâmites burocráticos e outros entraves.
Fátima destacou a colaboração dos órgãos envolvidos com a problemática da judicialização, sobretudo quanto ao fornecimento de informações. Ressaltou também os ganhos que a Sesa vem tendo com o aperfeiçoamento no monitoramento de dados, a organização no atendimento às demandas judicializadas, o plano de compras etc.
Para a coordenadora do Comitê Executivo da Saúde, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza, o encontro trouxe importantes discussões e reflexões. “Em cima das estatísticas apresentadas vamos ver o que podemos fazer para melhorar a atuação do Comitê, mais precisamente das instituições que o compõem”, assinalou.
GARANTIR O ATENDIMENTO
A judicialização da saúde ocorre quando uma pessoa busca os meios legais para obrigar o poder público ou organizações privadas de saúde a garantir o atendimento hospitalar (internação, cirurgias etc.) ou fornecimento de medicamentos ou próteses, para si ou familiares.
O Comitê da Saúde do Ceará foi criado no dia 22 de março de 2011, a partir de iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobretudo a Resolução nº 107/2010, que instituiu o Fórum Nacional para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. Para o funcionamento descentralizado do Fórum, foram criados os Comitês Executivos Estaduais.
O Comitê cearense é composto por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias do Estado e Município de Fortaleza, OAB/CE, Secretarias de Saúde do Estado e Município de Fortaleza, operadoras de planos de saúde, Agência Nacional de Saúde no Ceará, Conselho Regional de Medicina, Advocacia-Geral da União e de usuários da saúde suplementar.
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