O Comitê de Governança do Tempo de Justiça realizou, nesta terça-feira (12/09), reunião de trabalho para apresentar análise de resultados e traçar as próximas medidas a serem implementadas. O evento ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e contou com representantes dos órgãos integrantes do programa, que tem como objetivo monitorar processos de homicídio, com autoria conhecida, ocorridos a partir de janeiro deste ano.
Esse foi o primeiro encontro após o lançamento da nova versão do sistema eletrônico, que acompanha as etapas e o tempo de movimentação dos processos nas quatro instituições envolvidas: Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública. Um dos aperfeiçoamentos inclui a integração da ferramenta Tempo de Justiça à base de dados do Sistema de Informação Penitenciário (Sispen), da Secretaria de Justiça do Estado. Com o Sispen, é possível saber em que unidade prisional se encontra o réu e como está a situação processual dele.
Também houve a integração de dados do sistema de informações civis da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social para facilitar a localização de pessoas que precisam ser intimadas. Outra funcionalidade incorporada foi o painel de medição de desempenho, que mostra graficamente o cumprimento das metas e as etapas do processo em cada uma das instituições. No Poder Judiciário, por exemplo, é possível filtrar se o processo está na fase de distribuição, recebimento da denúncia, citação, instrução, decisão de pronúncia, recurso em sentido estrito, até o julgamento pelo Tribunal do Júri. A ferramenta também mostra desempenho comparativo por Vara do Júri e de Custódia.
Segundo a desembargadora Adelineide Viana, que está à frente do programa na Justiça estadual, a meta é que os casos de homicídio com autoria reconhecida sejam finalizados no prazo médio de um ano, dando uma resposta rápida à sociedade com relação a esse tipo de crime. “A partir das reuniões do Comitê de Governança são traçadas ações e dados encaminhamentos, e cada instituição se compromete a dar agilidade aos processos cujos prazos estão fora da meta pactuada”, informou. A próxima reunião está agendada para o dia 17 de outubro, no TJCE.
Participaram do encontro desta terça-feira o juiz Henrique Holanda, da 2ª Vara do Júri de Fortaleza; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Marcus Rattacaso; o diretor adjunto da Divisão de Homicídios, George Monteiro; o defensor público Márcio Maranhão e o promotor de Justiça André Clark, além de assessores e servidores da área de Informática do Judiciário, da Vice-Governadoria e da Polícia Civil.
O Tempo de Justiça é uma ação do “Pacto por um Ceará Pacífico”, conjunto de medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado e disseminar a cultura de paz na sociedade. Foi desenvolvido pela Vice-Governadoria, em parceria com Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Judiciário, Ministério Público e Defensoria.