Para agilizar os procedimentos de destinação correta dos bens apreendidos em processos criminais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta sexta-feira (10/05), reunião com representantes do Ministério Público Estadual, Polícias Civil e Federal. O encontro é de iniciativa do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais, que tem à frente o desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
Com foco nos leilões judiciais, os participantes abordaram as competências de cada instituição envolvida para realização da hasta pública. Na ocasião, o desembargador destacou que “é necessário haver interação e comprometimento de todos os órgãos para o melhor funcionamento dos trabalhos. Nesse primeiro momento de reunião conjunta nós apreciamos as sugestões dos parceiros e, posteriormente, ouviremos também os magistrados no qual ressaltaremos a importância do comprometimento de todos.”
Para a vice-procuradora-geral da Justiça do Estado, Vanja Fontenele, “a reunião coroa toda a solução de um problema que já se arrastava há alguns anos. Foi criado um fluxo de atuação que todos os órgãos deverão cumprir.” A procuradora afirmou que o Ministério Público identificará os bens referentes e então pedirá o início do processo de perdimentos dos bens dos referidos procedimentos criminais.
O delegado-geral da Polícia Civil Marcus Vinicius Rattacaso enfatizou que “um dos grandes gargalos que a Polícia tem hoje é a destinação dos bens apreendidos, em particular, veículos. Hoje nós temos quatro depósitos lotados, além dos que ficam em estacionamentos em frente às delegacias de polícia, que causam transtornos à população. Com esse fluxo criado pelo Comitê do Tribunal, vamos conseguir desobstruir e criar destinação para esses veículos, seja aqueles que são objetos de processos em tramitação, como os de ações transitadas em julgado. E isso é muito importante.”
Representando a Polícia Federal (PF), o delegado regional executivo Murilo Gimenes considerou “a reunião muito frutífera. As soluções práticas já estão sendo adotadas. A gente vê que o Comitê tá dando o tratamento e o direcionamento adequados e esperamos que a solução aconteça de forma de mais ágil possível.”
Também compareceram os juízes integrantes do Comitê Gestor, Flávio Vinicius Bastos Sousa, Roberto Soares Bulcão Coutinho, Welton José da Silva Favacho e Ernani Pires Paula Pessoa; a delegada e o escrivão da Polícia Federal, respectivamente, Laurélia Monteiro e Jardel Cavalcante; a chefe de Gabinete da Polícia Civil, Teresa Cristina Cruz; e os promotores Marcelo Gomes, Nelson Ricardo e Wander Magalhães.
COMITÊ
Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais foi instituído por meio da Portaria Conjunta nº 24/2019, publicado no Diário da Justiça em 9 de janeiro deste ano. Entre as funções, está a supervisão e o suporte administrativo aos magistrados quando da hasta pública de bens vinculados com processo judicial e que estejam custodiados nos pátios dos fóruns, depósitos judicias ou delegacias. Também cabe convocar reuniões, sempre que necessário, e realizar visitas às unidades judiciais, instituições conveniadas ou órgãos públicos envolvidos no Leilão Judicial, além de coordenar a realização de Leilões Judiciais Eletrônicos Unificados através Leiloeiros Públicos regularmente credenciados nos termos da Resolução nº 6/17, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.