O Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, na manhã desta sexta-feira (15/05), reunião com objetivo de definir os primeiros pontos prioritários do grupo.

Durante o encontro, o presidente do Comitê, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, ressaltou a atual situação processual do Brasil. “Nós estamos com mais de 100 milhões de processos tramitando no País. Destes, 87% a 90% estão no Primeiro Grau de Jurisdição e um número maior de processo estão justamente nas Justiças Estaduais”, disse.

De acordo com a juíza Samara de Almeida Cabral, suplente do Comitê, a reunião resultou em duas medidas iniciais. “Primeiro vamos tentar reorganizar as estruturas de trabalho do Judiciário, com possível implementação de secretarias únicas e especialização de varas nas comarcas do interior. Depois, vamos equalizar a força de trabalho em todo o Estado”, afirmou. Os componentes do grupo foram divididos em duas equipes que irão desenvolver cada um dos pontos destacados.

O Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau foi criado por meio da Resolução nº 304/2015, publicada no Diário da Justiça, em 13 de fevereiro deste ano. A medida atende à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo desenvolver iniciativas de aperfeiçoamento dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

DIA DE VALORIZAÇÃO DO 1º GRAU

O Tribunal de Justiça do Ceará promove, no dia 22 de maio, o “Dia de Valorização do 1º Grau”. Durante o evento, que acontecerá no auditório Dom Aloísio Lorscheider, serão proferidas palestras voltadas para os juízes. Ao final do evento, haverá a instalação oficial dos Comitês Orçamentário de 2º Grau e o Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau.