O Comitê Estadual da Saúde do Ceará vai realizar, nos dias 28 de abril e 5 de maio, reuniões para discussão e elaboração de enunciados interpretativos sobre o direito à saúde em preparação para a VI Jornada de Direito da Saúde, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho em Cuiabá (MT). O Edital de Convocação nº 6/2023 foi publicado no Diário da Justiça da quarta-feira (05/04).

Os encontros acontecerão a partir das 9h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Podem participar das reuniões os membros do Comitê Estadual da Saúde e demais agentes capazes de agregar conhecimento na área. Os interessados em participar devem enviar e-mail para comite.executivosaude@tjce.jus.br.

As propostas aprovadas dentro de cada Comitê serão encaminhadas para o Comitê Nacional do Fonajus até o dia 19 de maio. Os enunciados aprovados nas Jornadas atualmente estão disponibilizados AQUI e também na seção de Direito à Saúde do Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

JORNADA NACIONAL DE DIREITO DA SAÚDE
A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.