O comitê para análise e implementação de ações que visam prevenir a propagação do novo Coronavírus (Covid-19) nos sistemas prisional e socioeducativo do Ceará completou 50 dias de atuação. “Desde o dia 23 de março temos trabalhado de forma árdua para implementar medidas que minimizem os impactos da pandemia”, ressaltou o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

Entre as medidas, foram solicitadas à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a liberação do fornecimento de água em todas as unidades de forma ininterrupta e a ampliação de material para higiene pessoal. Além disso, como as visitas foram suspensas, foi adotada a “carta e-mail” para a comunicação entre familiares e presos com o objetivo de minimizar os danos psicológicos causados pela pandemia, com mais de três mil interações já realizadas.

Também foi requerida a apresentação dos planos de contingência e de ação da SAP para atuação frente a Covid-19, assim como procedimentos de higienização dos espaços, disponibilização de medicamentos e profissionais de saúde para atendimento nas unidades. Outra ação demandada à Secretaria foi a distribuição de equipamentos de proteção individual para pessoas que trabalham nos presídios.

Já à Secretaria de Saúde do Estado, o GMF solicitou a destinação de testes rápidos, bem como respiradores e equipamentos médicos para o tratamento dos eventuais infectados. Os internos ainda estão sendo vacinados contra a gripe H1N1.

“No que cabe ao Poder Judiciário, pedimos aos magistrados atenção prioritária aos processos que envolvem presos incluídos nos grupos de risco, como os que têm algum tipo de doença crônica, idosos, pessoas com deficiência, mães com crianças até 12 anos”, salientou o desembargador. As listagens sobre as condições de cada interno foram enviadas pela SAP a pedido do Grupo de Monitoramento.

A coordenadora do GMF, juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza e corregedora de presídios, afirmou que não existe uma ação de desencarceramento em massa. “Em todo o Estado não foi tomada nenhuma decisão a nível coletivo porque entendemos que cada caso deve ser analisado de maneira individualizada”.

NÚMEROS

De acordo com levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária, 1.439 passaram a ser monitoradas por tornozeleira eletrônica entre os dias 18 de março e 12 de maio de 2020. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram 1.085 apenados passaram pela mudança, o crescimento foi de 32%.

“A monitoração eletrônica pode ser aplicada em caso de progressão de regime, concessão de prisão domiciliar ou reavaliação da prisão provisória, além de casos de concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, por exemplo. Além disso, essa saída da unidade prisional nem sempre tem relação com a Covid-19. Consideramos o número registrado pela SAP razoável em relação ao momento que estamos vivenciando em todo o mundo em razão da pandemia. Isso reflete que o comitê tem trabalhado com muita cautela e responsabilidade para resguardar a saúde das pessoas privadas de liberdade”, acrescentou a juíza.

Ainda segundo informações apresentadas pela Secretaria na última reunião do comitê, realizada no dia 8 de maio, 52 pessoas presas, sendo 28 mulheres, testaram positivo para a Covid-19. A doença foi registrada em quatro unidades prisionais do Estado. Na ocasião, a SAP também confirmou que 130 trabalhadores do sistema penitenciário tiveram Coronavírus.

COMITÊ ESTADUAL

No Ceará, o TJCE criou o comitê estadual para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 no dia 23 de março conforme a Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então o grupo tem se reunido por videoconferência a cada 15 dias.

Representantes dos Poderes Judiciário (GMF), Executivo (Secretaria de Administração Penitenciária, Superintendência do Sistema Socioeducativo e Secretaria Estadual de Saúde) e Legislativo (Comissão de Direitos Humanos) integram o comitê. Também fazem parte o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, a Pastoral Carcerária, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

CONTATO
Durante o período de Plantão Extraordinário, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário pode ser acionado por e-mail. O endereço é gmf@tjce.jus.br.