A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) criou, por meio da Portaria nº 12/2010, a Comissão Permanente de Avaliação Institucional (CPAI) e a Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados (CPAM).
O expediente foi assinado pelo diretor da instituição, desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, e publicado na edição do último dia 9 de fevereiro do Diário da Justiça.
A medida considera a necessidade de estabelecer critérios didáticos e pedagógicos seguros de avaliação institucional, bem como a exigência de que as instituições de ensino criem comissões próprias de avaliação.
A CPAI terá, entre outras funções, executar a avaliação do corpo docente, discente e funcional, visando à melhoria da qualidade dos serviços ofertados pela Esmec.
Também executará a avaliação do corpo diretivo da instituição e das condições de oferta dos cursos e atividades, com o objetivo de elevar ainda mais o nível de gestão administrativa e dos cursos.
A comissão será composta, obrigatoriamente, por servidores efetivos do TJ/Ce, preferencialmente lotados na Esmec ou que nela desenvolvam alguma atividade de ensino, pesquisa ou extensão, portadores do título de especialista, mestre ou doutor. Em sua primeira composição, a CPAI terá como presidente o assessor pedagógico da Esmec, Flávio José Moreira Gonçalves.
Já a CPAM irá, entre outras atribuições, propor instrumentos de avaliação de magistrados e formas de avaliação compatíveis com as tarefas jurisdicionais e administrativas que estes exercem, valendo-se de metodologia cientificamente adequada.
A Comissão será composta, obrigatoriamente, por magistrados vitalícios do TJ/Ce que tenham algum vínculo com a Esmec e nela tenham desenvolvido alguma atividade de ensino, pesquisa ou extensão, além de serem portadores do título de especialista, mestre ou doutor. O primeiro presidente da CPAM será o juiz Durval Aires Filho, coordenador geral da Esmec.
Fonte: TJ/Ceará