As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizaram, na tarde desta sexta-feira (26/04), apresentação para o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, sobre as atividades desenvolvidas, especialmente de avaliação de candidatos para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

As comissões avaliaram se a condição autodeclarada pelos candidatos, domiciliados no Estado do Ceará, condizia com as características fenotípicas de pessoas negras (pretas ou pardas), garantindo a efetividade das políticas de inclusão e combate à discriminação. No Ceará, 1.608 candidatos(as) fizeram inscrição para o ENAM. Desse total, 209 apresentaram autodeclaração para concorrerem às vagas destinadas às pessoas negras: 144 foram validadas e 66 não foram validadas pelas comissões.

O desembargador André Costa, presidente da Comissão Recursal de Heteroidentificação, destacou que o Judiciário cearense “está dando exemplo para o país”. O magistrado explicou que o TJCE têm atuado fortemente para promover políticas judiciárias de equidade racial e cita como exemplos a criação da Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial, da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, iniciativas que buscam implementar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. “É motivo de alegria e de esperança porque, pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça do Ceará, estamos implantando ações concretas para eliminar o racismo institucional existente no Poder Judiciário e com o objetivo de assegurar a representatividade e a diversidade racial na Justiça”.

A juíza Lena Lustosa de Carvalho Sousa, da 1ª Vara da Comarca de Viçosa e membro da Comissão de Heteroidentificação, ressaltou que o TJCE “deu total autonomia às Comissões com a maior representatividade possível, inclusive com membros de diversas instituições e com pessoas que já trabalham essa temática. Nós temos professores, pessoas das ciências sociais, membros de comissões de outras entidades, advogados ou seja, houve uma representação da sociedade de um modo geral, para que haja uma visão mais plural. Todo o trabalho realizado foi muito vantajoso e com apoio do Tribunal”.

As duas comissões contam com um total de 16 membros entre magistrados, servidores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e do Instituto Federal do Ceará (IFCE).