A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta segunda-feira (18/05), a primeira reunião ordinária. O objetivo foi discutir os instrumentos de gestão e preservação dos documentos produzidos e recebidos pelo Judiciário cearense.

No encontro, foi apresentado à desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, presidente da Comissão, o plano de ações do Programa de Gestão Documental (Proged). Serão desenvolvidos três instrumentos: Plano de Classificação de Documentos, Tabela de Temporalidade e Manual de Gestão de Documentos.

A ideia é conhecer os arquivos que estão no Poder Judiciário para melhor preservá-los. Além disso, será estabelecido um tempo de armazenamento dos documentos que poderão ser descartados. Todos os procedimentos serão padronizados para que possam ser seguidos nas próximas administrações.

A magistrada ressaltou a importância de conhecer os documentos da Justiça estadual e pediu prioridade ao trabalho, que deve começar pelo TJCE e Fórum Clóvis Beviláqua, para depois chegar ao Interior. “Saio daqui satisfeita porque sinto o compromisso dessa equipe com o trabalho. Foram colocados à mesa os pontos sensíveis para que possamos resolver e depois implementar o projeto”, finalizou.

Participaram da reunião o secretário Especial de Planejamento e Gestão do TJCE, José Joaquim Neto Cisne, e a assessora Institucional do Tribunal, Mailu de Oliveira Franco Alvarenga, além de servidores lotados em secretarias do TJCE e do Fórum Clóvis Beviláqua que integram a Comissão. Também fazem parte da equipe o juiz Irandes Bastos Sales, designado pela Presidência do Tribunal; e a juíza Lia Sammia Souza Moreira, indicada pela Diretoria do Fórum de Fortaleza.

O próximo encontro foi marcado para o dia 1º de junho. O grupo vai se encontrar a cada duas semanas para dar seguimento ao Proged, que tem prazo até 23 de outubro para ser concluído. Os trabalhos ocorrem sem prejuízo das funções já exercidas e sem gratificação.

A CPAD foi instituída por meio da Portaria nº 956/2015, publicada no Diário da Justiça de 23 de abril. O documento considera a recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicita aos tribunais do País a observância de normas para criar o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).