A Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta segunda-feira (15/07), reunião para discutir as medidas adotadas no primeiro semestre deste ano. O encontro foi conduzido pela desembargadora Nailde Pinheiro, vice-presidente do TJCE e que está à frente do grupo.
Compareceram os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha (presidente da Seção de Direito Público), Vera Lúcia Correia Lima (presidente da Seção de Direito Privado) e Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente da Seção Criminal), integrantes da Comissão.
Entre as ações implementadas, destaque para a reforma do Portal do Nugep. A plataforma está mais ágil e moderna, com a atualização das fases processuais dos Incidentes de Assunção de Competência (IACs) e dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs). O encontro debateu ainda as diretrizes estratégicas para o segundo semestre de 2019.
O Nugep encarrega-se, primordialmente, da divulgação, no âmbito do 1º e do 2º Grau, da publicação dos acórdãos e do trânsito em julgado dos processos paradigmas referentes aos diversos temas repetitivos e com repercussão geral, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso VIII da Resolução do TJCE nº 07/2016, bem como das ordens de suspensão nacional advindas desses Tribunais de Superposição.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do Nugep, Cláudio Ibiapina, e a servidora e integrante do Núcleo, Ana Lúcia Moreira Serra.
ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO
Tem como atribuições a aprovação do planejamento e as diretrizes estratégicas de gestão do Núcleo, a apreciação de minutas de atos normativos e a uniformização do procedimento das demandas repetitivas e incidente de assunção de competência, aprovando enunciados administrativos. A próxima reunião da comissão está programada para o dia 19 de agosto.