A Comissão Organizadora do Concurso Público para os cargos de tabelião e registradores, destinado aos cartórios vagos no Ceará, esteve reunida nesta sexta-feira (1º/09), para analisar os critérios de elaboração da lista geral de vacância das serventias. A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e foi conduzida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, presidente da Comissão.
O desembargador disse que o termo de referência para a escolha da instituição que organizará o certame já foi formalizado pela presidência do TJCE. “Inicialmente, a proposta é de 271 serventias vagas, mas até o fechamento do edital, será apresentado a quantidade exata de cartórios que irão para concurso”, afirmou.
Na ocasião, também foram apresentados os resultados do exame do conteúdo das Normas Estaduais nºs 12.673/96 e 14.706/10, que trata sobre a criação e extinção dos Ofícios de Registro e Distribuição de Protestos na Comarca de Fortaleza. Das três serventias criadas, o 3º Ofício já foi declarado extinto pela Portaria nº 1052/2010 do TJCE, existindo em vigor, hoje, somente o 1º e o 2º Ofícios.
Para a criação da lista dos cartórios vagos no Estado, o Tribunal de Justiça seguirá a Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observando a data de vacância das serventias, ordenando-as por números crescentes, começando pela que vagou primeiro para a que vagou por último. Em caso de empate entre duas ou mais serventias, será analisada a data em que o cartório foi criado por lei. Caso persista o empate, um sorteio público deve ser realizado.
A partir da próxima semana, a Comissão Organizadora disponibilizará página eletrônica, no Portal do TJCE, para a publicação de atas, áudios e documentos das reuniões. O objetivo é dar maior transparência aos debates realizados e às decisões tomadas durante os encontros, aprimorando a relação com a população.
Para participar do certame, os interessados devem ser bacharéis em Direito ou comprovarem pelo menos dez anos no exercício de funções em serventias extrajudiciais.
COMISSÃO
Também compõem o grupo os juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e Fernando Teles de Paula Lima, Flávio Vinícius Bastos, além do procurador de Justiça José Maurício Carneiro, representando o Ministério Público do Ceará (MPCE) e do advogado Fábio Hiluy Moreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). Samuel Vilar de Alencar Araripe é o representante dos notários e tabeliães, e Expedito Willian de Araújo, dos registradores.