A proposta de alteração e atualização do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi entregue na tarde desta segunda-feira (06/11) ao chefe do Judiciário cearense, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Para fazer as mudanças, o TJCE instituiu uma Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno, que tem à frente, além do vice-presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira Sousa Neto, os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha e José Tarcílio Souza da Silva.

Agora, o documento será enviado para todos os gabinetes e, em seguida, o tema será incluído na pauta de sessão do Pleno para aprovação do colegiado. Após aprovação, o documento será publicado no Diário Oficial. O Regimento Interno é o documento que estabelece a composição e as atribuições dos órgãos que compõem o TJCE, regula o processo e o julgamento dos feitos de sua competência e disciplina diversos serviços.