Para ampliar o debate sobre representatividade e o acesso de pessoas negras à Justiça, a partir da próxima segunda-feira (13/11), o desembargador André Costa, que preside a Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial (CPJPIR) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e o juiz Juraci de Sousa Santos Junior, titular da 2ª Vara Criminal do Crato e membro da CPJPIR, participarão da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial em Brasília. “A Jornada é um reconhecimento da importância de se construir um Judiciário antirracista e que tenha compromisso com a promoção da igualdade e da equidade raciais”, explica o desembargador, que também é o gestor local do Pacto Nacional do Judiciário Pela Equidade Racial.

O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com outros órgãos, que visa combater o racismo estrutural. Até o dia 28, haverá uma programação diversa envolvendo, além do CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM).

A CPJPIR do TJCE estará presente no 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e no 3º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), que neste ano foi organizado ao redor da temática “História, Memória e Direitos”.

A 1° Jornada está inserida no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que foi lançado no Mês da Consciência Negra, ano passado, formalizando o compromisso dos tribunais brasileiros pelo cumprimento das normas e jurisprudências internacionais e nacionais pela igualdade racial e o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça quanto à equidade e ao combate à discriminação.

CPJPIR

Ao longo deste ano, a Comissão participou de diferentes eventos que discutiram a equidade e a igualdade. Entre eles, destacam-se os painéis sobre o assunto na Expo Favela Innovation, na IX Conferência Estadual da Advocacia Cearense e o II Seminário de Questões Raciais do CNJ. “É uma iniciativa pioneira e estamos em processo de construção. A Comissão está ocupando espaços para se fazer conhecida. Em 2024, pretendemos fazer vários eventos”, adianta o desembargador André Costa.

A CPJPIR foi criada pela Resolução nº 35/2022, aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJCE. O principal objetivo é auxiliar e propor aos órgãos diretivos sobre a adoção de medidas, políticas e programas que visem o enfrentamento de preconceitos, estereótipos e quaisquer formas de discriminação. A Comissão é composta pelos desembargadores André Costa (presidente) e Benedito Helder Ibiapina, bem como pelos juízes Juraci de Sousa Santos Junior, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca do Crato e Ana Cláudia Gomes de Melo, titular da 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza.