A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado já finalizou todos os procedimentos para viabilizar a publicação do edital. A minuta final do documento, que será encaminhada na próxima segunda-feira (22) à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi analisada durante reunião da Comissão na manhã desta sexta-feira (19/01), no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
A publicação do edital no Diário da Justiça está prevista ainda para este mês. Serão ofertadas 223 vagas para o preenchimento de serventias em todo o Estado. O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, será responsável pelas provas, escritas e orais, do certame.
A relação completa das serventias vagas foi elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, atendendo o que está disposto na lei estadual nº 16.397, publicada no dia 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Ceará.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, desembargador Paulo Aírton Albuquerque Filho. Participaram ainda os juízes Fernando Teles (8ª Vara da Fazenda Pública), Joriza Magalhães Pinheiro (9ª Vara da Fazenda Pública), Flávio Vinícius Bastos Sousa, auxiliar da Corregedoria, o procurador de Justiça José Maurício Carneiro (representando o Ministério Público), e o advogado Lucas Costa (representando a OAB-CE), além de Expedido Assunção, (representante dos registradores) e Samuel Vilar (representando os notários).
IESES
No dia 20 de outubro de 2017, o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, foi escolhido para realizar o Concurso Público dos Serviços Notarias e Registrais do Ceará. O certame terá quatro fases, conforme cronograma apresentado pelo Instituto.
A entidade foi selecionada pela Comissão com base nos critérios de expertise na realização de concursos que versem sobre a matéria; segurança na elaboração das provas em todas as fases constantes no Termo de Referência; qualificação da banca e da equipe técnica; viabilidade do custo operacional e condições finais para a contratação (certidões fiscais).
O concurso vai envolver disciplinas e matérias sobre Registros Públicos, Código de Organização Judiciária do Estado, resoluções e provimentos do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal, além de Direito Comercial, Direito Judiciário, Direito Notarial e Registral, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa, a serem detalhados no edital.