03.02.2010 nacional
Na próxima sexta-feira, 5, às 9 horas no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, a comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil fará a sua segunda audiência pública. Na ocasião, serão colhidas sugestões dos diversos profissionais operadores da justiça e da comunidade em geral, para enriquecer o trabalho dessa comissão.
O grupo é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, composto por representantes de diversos estados brasileiros e conta com a participação de advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e representante do Conselho Federal da OAB, tendo como relatora Teresa Arruda Alvim Wambier. Essa comissão, nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, pretende, até o final deste semestre, finalizar seu trabalho que, então seguirá para a apreciação das duas Casas do Congresso Nacional.
Dentre os princípios norteadores do trabalho da Comissão destacam-se a preocupação com a construção de um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo a inovação e a modernização de procedimentos como forma de se alcançar essas três metas e o respeito ao devido processo legal.
Segundo o ministro Fux, é importante fortalecer a cultura da resolução do conflito, para que ela prepondere sobre a cultura da sentença. Na mesma direção caminham, também, as intenções da relatora do grupo, Teresa Wambier, para quem é a importante o fortalecimento dos meios alternativos de resolução de conflitos o que, por certo, trará a diminuição das lides que são enviadas ao Poder Judiciário.
Exame e seleção
No segundo semestre de 2009, foram realizadas duas reuniões ordinárias no Senado Federal onde foi feito um exame sobre o atual Código de Processo Civil, foram selecionados os dispositivos que devem ser aproveitados no novo texto e debatidas as idéias inovadoras que serão inseridas no anteprojeto.
A comissão concluiu por dotar o processo e o Poder Judiciário de instrumentos capazes, não de enfrentar centenas de milhares de processos, mas antes, de desestimular a ocorrência desse volume de demandas, com o que torna efetivamente alcançável a duração razoável dos processos, promessa constitucional e ideário de todas as declarações fundamentais dos direitos do homem e, ainda, propiciar maior qualificação da resposta judicial, realizando o que Hans Kelsen expressou ser o mais formoso sonho da humanidade: o sonho de justiça.
Após a audiência pública em Fortaleza, a comissão seguirá para outras sete capitais em todas as regiões do país e, concomitantemente, realizará suas reuniões administrativas em Brasília para dar a maior celeridade possível a seus trabalhos, visando cumprir o prazo regimental a ela atribuído.