A Comissão do Concurso Público para Cartórios Notariais e Registrais do Estado esclareceu aos candidatos o motivo da suspensão provisória da última fase do certame. A reunião ocorreu nesta terça-feira (08/10), no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A audiência foi adiada por decisão da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Candice Lavocat Galvão Jobim. Ela deferiu, temporariamente, a liminar interposta por uma candidata, que questionou a etapa de avaliação de títulos e concessão de pontos, ocorrida em março deste ano.
O Poder Judiciário do Ceará ingressou com o pedido de reconsideração, nessa segunda (07), mas teve o recurso indeferido pela conselheira. Na tarde desta terça (08), a concessão da liminar será ratificada ou não pelo plenário do CNJ. Se for ratificada, o TJCE designará uma data breve para realizar a audiência em que os aprovados escolherão o local (serventia) onde exercerão suas funções.
TRANSPARÊNCIA
O presidente da Comissão, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, enfatizou que o concurso realizado pelo Tribunal do Ceará foi o “único, no Brasil, que em suas fases, cumpriu todos os prazos do cronograma (no total são seis etapas) e demais procedimentos, de forma cristalina. Também é salutar frisar que a Comissão atendeu rigorosamente a todos os procedimentos administrativos e normas decididos no CNJ”.
Presente à reunião, o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, destacou ainda que todo o processo do concurso foi pautado pela transparência. “Todas as sessões e reuniões referentes às etapas do certame foram disponibilizadas, por meio do portal do Tribunal, para os candidatos e para a população do país”, afirmou.
Compareceram também os integrantes da Comissão: juízes Fernando Teles (juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça), Flávio Vinícius Bastos Sousa (3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas), João Everardo Matos Biermann (18ª Vara de Família), o procurador de Justiça José Maurício Carneiro (representando o Ministério Público), e o advogado Fábio Hiluy (representando a OAB-CE), além de Expedido Assunção (representante dos registradores) e Samuel Vilar (representando os notários).
O CONCURSO
O edital para realização do concurso de cartórios foi publicado no dia 23 de janeiro de 2018, no Diário da Justiça. Foram oferecidas 228 vagas, sendo 152 por provimento e 76 por remoção. A seleção pública é destinada a graduados em Direito (faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação) ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos. A empresa responsável pela aplicação das provas foi o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).