A Comissão responsável pelo concurso público para os cargos de tabelião e registrador nos cartórios vagos do Ceará promoveu reunião de trabalho nesta sexta-feira (15/09) para tratar dos avanços na elaboração do edital. O grupo está promovendo medidas para definir a lista de vacância de serventias e, assim, determinar o número de vagas a serem ofertadas. O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e foi conduzido pelo presidente da Comissão, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
Um dos pontos abordados foi a situação de cartórios sub judice por conta de liminar requerida pelos antigos titulares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão irá solicitar ao Supremo informações atualizadas sobre o andamento do processo.
Outra medida será o encaminhamento de ofício aos aprovados no último concurso, realizado em 2010, que fizeram opção por serventias sub judice. Os candidatos terão prazo de 10 dias para se manifestar sobre o interesse em continuar aguardando pela serventia. Caso contrário, deverão firmar termo de renúncia para que o cartório possa ser declarado vago.
De acordo com levantamento preliminar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, existem 625 cartórios no Estado. Segundo o presidente da Comissão Organizadora, a expectativa é de que sejam providas cerca de 300 vagas.
A próxima sessão, aberta ao público, está agendada para o dia 29 de setembro. Todos os documentos referentes às reuniões da Comissão do concurso podem ser consultados no Portal do TJCE. Poderão participar do certame bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem pelo menos dez anos no exercício de funções em serventias extrajudiciais.
COMISSÃO ORGANIZADORA
A Comissão do Concurso foi definida, durante sessão do Pleno do TJCE, conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, em junho deste ano. Também compõem o grupo os juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e Fernando Teles de Paula Lima, Flávio Vinícius Bastos, além do procurador de Justiça José Maurício Carneiro, representando o Ministério Público do Ceará (MPCE) e do advogado Fábio Hiluy Moreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). Samuel Vilar de Alencar Araripe é o representante dos notários e tabeliães, e Expedito Willian de Araújo, dos registradores.