Com o foco na promoção de práticas de pacificação social e subsidiar decisões judiciais, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Ceará (CRSF-TJCE) realizou, nesta quinta-feira (16/11), visita de inspeção a um terreno onde vivem várias famílias em Fortaleza, objeto de um processo que demanda delimitação de área pública e privada para sua ocupação.

Os juízes Alisson do Valle Simeão, Antônio Alves de Araújo, Daniel Carvalho Carneiro, membros titulares da Comissão foram ao local, situado na Av. Desembargador Gonzaga, no bairro Cidade dos Funcionários, acompanharam a juíza Ana Raquel Colares dos Santos, titular da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, onde tramita a ação de posse do terreno, para verificar as condições dos moradores e a situação do espaço judicializado.

“É fundamental ir ao local verificar como é a realidade do processo e das informações que constam nos autos. Ver pessoalmente a situação descrita nos processos ajuda na compreensão dos fatos e agiliza a tomada de decisões. Essa é uma nova forma de pensar e fazer o Judiciário, indo além dos gabinetes, para conhecer a realidade do caso”, explica o magistrado Alisson Simeão.

Também acompanharam os trabalhos servidores do TJCE e representantes da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), que fizeram o cadastro dos moradores junto ao poder público. Esta é a segunda inspeção realizada em Fortaleza pela CRSF, criada pelo TJCE em março deste ano. No Interior, já foram três visitas realizadas para agilizar questões fundiárias.