O desembargador Teodoro Silva Santos se reuniu, nesta segunda-feira (20/05), com o secretário de Finanças do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Alexandre Cialdini, e com a equipe administradora do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE). O encontro teve o objetivo de apresentar as ações que estão em andamento.

Uma das propostas a serem implementadas é a simplificação do processo de execução orçamentária do Fundo. A ideia é que tanto a Secretaria de Finanças (Sefin) quanto a Comissão de Segurança Permanente do Judiciário cearense tenham prioridade na tramitação de processos referentes ao Funseg.

Outra medida é o estabelecimento de parcerias com órgãos estaduais e federais. Por exemplo, já foi realizada solicitação de doações de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal, como detectores de metais, sistemas de alarme e aparelhos de GPS. Segundo o secretário de Finanças, também há previsão de oferta de palestras e seminários sobre o Fundo para servidores do Judiciário.

O presidente da Comissão de Segurança, desembargador Teodoro Silva Santos, destacou o apoio dado pela administração do TJCE. “Estou otimista. É louvável a preocupação da atual gestão em dar celeridade às ações referentes ao assunto, cumprindo o que prevê a resolução do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]”.

O assessor especial da Presidência do Tribunal, Antônio Carlos Pontes Barreto, sugeriu a realização de visitas técnicas a experiências bem-sucedidas em outros estados. O chefe da Assistência Militar do Poder Judiciário, tenente-coronel José Herlínio Dutra, também participou do encontro.

HISTÓRICO

Criado pela lei nº 15.145/2012, o Funseg-JE tem como objetivo fortalecer e aperfeiçoar meios para combater situações de vulnerabilidade, ameaças e atentados aos membros do Judiciário cearense, em cumprimento à Resolução nº 104/2010 do CNJ. O Fundo dispõe de recursos para a implementação do Plano de Segurança dos Magistrados, mediante recomendações definidas pela Comissão de Segurança.

O Provimento nº 25/2012 fixou os percentuais dos recursos e o funcionamento administrativo do Funseg, a cargo da Secretaria de Finanças do Tribunal. A equipe, coordenada pelo secretário Alexandre Cialdini, é formada por Sidney Leão, Lusiran Soares, Cássio Cavalcanti e Tales Santos.

As receitas serão investidas na construção, reforma, ampliação e aprimoramento das unidades da Justiça estadual, visando proporcionar mais proteção aos magistrados. Também se destinam à aquisição de equipamentos e ao aperfeiçoamento dos serviços de segurança. As fontes financiadoras provêm de recursos próprios e do Tesouro do Estado, podendo ainda receber aportes de convênios e doações.

Em julho de 2012, o TJCE passou a disponibilizar na internet informações sobre o Funseg. Os dados podem ser visualizados na página eletrônica do Fundo de Segurança (www.tjce.jus.br/servicos/servicos_funseg.asp).