A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, alterou a composição da Comissão de Segurança permanente do Poder Judiciário. A medida consta na Portaria 201/2015, publicada nessa quarta-feira (04/02) no Diário da Justiça Eletrônico.

Integram o grupo o desembargador Teodoro Silva Santos (presidente); o titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho; e o major da Polícia Militar Lourival Cordeiro Lima (chefe da Assistência Militar do TJCE). Os membros atuarão sem prejuízo das funções.

A Comissão de Segurança tem, entre outras funções, a de “elaborar o plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco e conhecer e decidir pedidos de proteção especial, formulados por magistrados”.

O documento considera a Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual determina que Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça tomem medidas para reforçar a segurança das Varas com competência criminal.