No próximo domingo (1º/10), será celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, conforme definido pela Assembleia Geral das Nações Unidas desde 1990. Em alusão à data, a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fez balanço das principais ações que vêm sendo desenvolvidas para o público da terceira idade no âmbito da Justiça.

Entre as ações, destaca-se o mapeamento de dados estatísticos sobre processos que envolvem essa população tanto no 1º quanto no 2º Graus. A presidente da Comissão, desembargadora Lira Ramos, informa que o objetivo é promover uma maior celeridade para tais casos. “A data visa celebrar e reconhecer a contribuição e o valor das pessoas idosas na sociedade. Comemorar é fundamental para conscientização, sendo uma oportunidade de promover ações educativas sobre os direitos das pessoas idosas, estimulando a sua dignidade, combatendo o etarismo e a violência e, assim, promovendo uma cultura de respeito e inclusão que favorece o diálogo intergeracional”, explica.

A Comissão também apresentou um projeto de inclusão digital para idosos no Poder Judiciário. Uma outra ação relevante ocorreu em junho deste ano, no contexto da campanha de “Junho Violeta”, quando foi realizado o I Seminário Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, em parceria com a Universidade Católica Portuguesa (UCP), a Ordem dos Advogados do Brasil Secção-Ceará (OAB-CE), a Associação Brasileira de Gerontologia, a Defensoria Pública, entre outras entidades.

Para o futuro, a presidente da Comissão revela que será lançada uma cartilha para comemorar os 20 anos de existência do Estatuto da Pessoa Idosa. No âmbito nacional, ressalta-se que, a Resolução do CNJ nº 520/2023, determinou que os tribunais devem atuar de forma articulada e propositiva para fortalecer as redes interinstitucionais de proteção aos idosos.

FUNÇÕES

Com a finalidade de promover e acompanhar questões voltadas à efetivação e à garantia dos direitos da pessoa idosa, o TJCE instituiu a CDPPI em 10 de novembro de 2022. As ações desenvolvidas abrangem ainda o diagnóstico, a prevenção, a orientação e o enfrentamento à violência em diferentes aspectos. A comissão é composta por dois desembargadores e dois juízes, indicados pela presidência do Tribunal de Justiça.

Também fazem parte da Comissão o desembargador José Lopes de Araújo Filho e os juízes Jorge Di Ciero Miranda e Jorge Cruz de Carvalho.