03.02.11
Em reunião realizada na último dia 25, a Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização Financeira do TJCE deu início à elaboração de Regimento Interno. Algumas disposições já foram objeto de deliberação e a conclusão dos trabalhos ocorrerá na próxima reunião, que será no dia 11 de fevereiro.
Dentre os pontos já deliberados, ficou definido que a Comissão se reunirá na segunda sexta-feira de cada mês para acompanhar a execução do orçamento do TJCE e que as deliberações serão apresentadas ao Presidente do Tribunal.
A proposição atende a manifestação da ACM formulada na primeira reunião, realizada em dezembro, quando entidade discordou da realização de reuniões ordinárias apenas a partir da publicação da LDO, como determinou o ato instituidor.
A Comissão de Orçamento, com a participação de magistrados e servidores, foi instalada em atendimento a decisão do CNJ, tomada por provocação da ACM. A entidade é representada no colegiado pelos Juízes Marcelo Roseno e Ricardo Barreto