A Comissão Permanente de Informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu reunião com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e a Secretaria Judiciária (Sejud). O objetivo foi debater propostas para aperfeiçoar a informatização dos processos. O encontro foi realizado no Palácio da Justiça, no Cambeba, nessa segunda-feira (25/11).

Entre os assuntos foi abordada a criação de um banco de dados com as decisões dos desembargadores do Tribunal e a alimentação automática deste sistema. Também analisaram o Agravo de Instrumento Descomplicado, utilizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Com essa prática, os agravos podem ser interpostos no 2º Grau diretamente por meio da movimentação do processo eletrônico no 1º Grau.

Foram debatidas também definições para a expansão da integração entre os sistemas de 1º e 2º Graus, que atualmente se limita às apelações oriundas das Varas da Fazenda Pública. A intenção, segundo o presidente da Comissão, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, é melhorar o acesso dos operadores de Direito e dos jurisdicionados às ações.

Também participaram do encontro as desembargadoras Maria Vilauba Fausto Lopes e Maria Iraneide Moura Silva, membros da Comissão Permanente de Informática; o secretário de Tecnologia da Informação, Francisco Moacir da Silva Medeiros Júnior; e o secretário judiciário, Antônio Inimá Fernandes Lima.

Estiveram presentes ainda os servidores Pedro Carlos Alves Cavalcante, diretor da Divisão de Apoio Administrativo da Sejud; Marcus Venicius Rocha, diretor da Divisão de Sistemas e Métodos da Setin; e Francisco Gomes da Silva Junior, chefe do Serviço de Organização e Métodos da Setin.

COMISSÃO

A Comissão Permanente de Informática está prevista no artigo 48, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Tem como competência incentivar o incremento e a atualização da infotecnologia em todos os órgãos e serviços do TJCE, bem como supervisionar os sistemas de gerenciamento dos dados, pesquisas e controle de processos judiciais e administrativos.