A primeira reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário cearense foi realizada nessa quarta-feira (09/11), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O grupo, formado por magistrados e servidores, tem como objetivo o aprimoramento do acesso dos cidadãos à Justiça, especialmente daqueles que têm algum tipo de deficiência.
O juiz Rômulo Veras Holanda, um dos integrantes da Comissão, avaliou o primeiro contato do grupo. “Foi uma reunião proveitosa. Decidimos inicialmente fazer um levantamento da realidade do Judiciário em termos de acessibilidade, como por exemplo o que já foi feito e o que precisa ser feito com prioridade. A partir daí iremos traçar ações para garantir o acesso das pessoas com deficiência à Justiça”, explicou.
O magistrado, que é juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, ficou encarregado de elaborar uma minuta de edital visando convocar, até cinco servidores deficientes que trabalham no Tribunal, para que participem da Comissão. A minuta será apresentada na próximo reunião do grupo, marcada para 18 de janeiro de 2017, tendo em vista o recesso forense (de 20 de dezembro até 6 de janeiro).
Outro assunto discutido foi a necessidade de se fazer um cadastramento eletrônico de todos os servidores e magistrados com deficiência no Judiciário. “Precisamos de uma estatística atualizada que nos revele com precisão o número de pessoas deficientes que trabalham no Tribunal, onde estão lotadas e o tipo de deficiência delas, além de colhermos sugestões para melhorarmos nossa atuação na área da acessibilidade”, informou a servidora Cinara Marques, coordenadora dos trabalhos.
Os integrantes da equipe também se comprometeram a levar, na próxima reunião, propostas de campanha para sensibilizar os servidores do Tribunal em relação ao atendimento das pessoas com deficiência. Além dessas ações, a Secretaria de Infraestrutura do Tribunal, por meio do Departamento de Engenharia e Arquitetura, está realizando um plano de obras de acessibilidade em todos os fóruns e prédios do Poder Judiciário. A iniciativa teve início em 2015 e está prevista para ser concluída em 2020.
Também participaram da reunião os servidores:José Rogeres Magalhães Costa (da Secretaria de Infraestrutura), Sérgio Maia Raulino (Secretaria de Tecnologia da Informação), Edson Viana Gomes (Assessoria de Comunicação); Priscila Raquel Campelo Barbosa (Corregedoria Geral da Justiça); o Fórum Clóvis Beviláqua foi representando pelo servidor Itibere Amaral Bastos. Integram ainda a equipe o juiz Antônio Teixeira de Sousa, da 25ª Vara Cível de Fortaleza.
OBJETIVO
A Comissão foi instituída pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale. A medida consta na Portaria nº 1896/2016, publicada no Diário da Justiça no último dia 27 de outubro. O grupo será responsável por fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade, treinamento e capacitação dos profissionais que trabalham com pessoas com deficiência.
A criação da Comissão considera a Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário como, por exemplo, a instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão. Também leva em conta o objetivo estratégico do TJCE em aprimorar o atendimento e o acesso do cidadão à Justiça, conforme estabelecido na Resolução nº 5/2015 do Órgão Especial do Tribunal.