Política
16.04.11
Dois senadores, sete deputados federais, dois ministros de tribunais superiores e vereadores participaram do debate
A Assembleia Legislativa cearense realizou, ontem, o debate sobre a Reforma Política. O Legislativo cearense reuniu representantes do Congresso Nacional, do Judiciário e da sociedade civil. O evento foi realizado em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza. Agora, Câmara e Assembleia formarão uma comissão conjunta para debater o tema e fixarem posições sobre os diversos temas em discussão.
O senadores Eunício Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e José Pimentel (PT) esclareceram como está a discussão no Senado, enquanto os deputados federais Mauro Benevides (PMDB) e José Guimarães (PT) explicaram como a Reforma está sendo tratada na Câmara dos Deputados. O senador Inácio Arruda (PC do B), justificou sua ausência.
Comissão mista
Uma das críticas de vários participantes do evento foi ao fato de haver duas comissões no Congresso Nacional (uma no Senado e outra na Câmara) para debater o assunto. Para os deputados, o ideal seria haver uma comissão mista, reunindo senadores e deputados, para discutir a Reformar Política.
Durante o debate cada um dos convidados para o encontro deu sua opinião sobre os principais pontos da Reforma que estão sendo debatidos no Congresso Nacional, dentre eles, o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária e o tipo de voto, se proporcional ou majoritário para a eleição de deputados e vereadores.
Projeto de lei
No Senado, Eunício Oliveira, informou que o presidente da comissão que discutiu a Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), decidiram que cada item da Reforma será transformado em um projeto de lei e serão discutidos e votados separadamente, facilitando, também, o debate no plenário da Casa.
O objetivo, destacou o senador, é dar celeridade a esse processo de votação, informando que cada projeto de lei deverá ser apreciado na CCJ do Senado até o dia 20 de maio, para que eles sejam então levados à votação no plenário da Casa ainda no primeiro semestre deste ano. “Nosso compromisso é fazer a Reforma. Não pode mais continuar como está a eleição no Brasil”, pontuou.
Conforme o senador José Pimentel, quatro temas estão ganhando mais atenção dos senadores. São eles: fidelidade partidária, fim das coligações, financiamento de campanha e o voto em lista. O petista disse ser a favor que o mandato pertença ao partido, defendendo o financiamento público de campanha e apostando ainda na lista partidária aberta com as coligações, desde que essas alianças tenham duração de quatro anos, como a é tratada pela legislação, atualmente, em relação aos cargos proporcionais.
Enquanto no Senado a discussão já está bem avançada, na Câmara Federal ainda pairam dúvidas. Alguns questionamentos, segundo o deputado federal Mauro Benevides, surgiram após observações feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski.
Fortalecimento
Uma delas, aponta, é se no financiamento público de campanha será autorizada doações por pessoas físicas, como ocorre hoje nos Estados Unidos, conforme observou o deputado federal Mauro Benevides. Outra dúvida é se o voto em lista não irá contribuir para o fortalecimento do “caciquismo partidário”. “São aspectos que ninguém tem condições de responder, porque dúvidas pairam em Brasília”, observou.
Como o Senado está prestes a finalizar seus trabalhos sobre a Reforma Política, o deputado federal José Guimarães, membro da comissão que está tratando da Reforma na Câmara, disse que sugeriu aos deputados federais analisar as propostas já discutidas no Senado, alegando que o debate entre os senadores foi bastante rápido. “Foi ligeiro demais. Votaram 11 pontos de uma hora para outra”, reclamou o deputado.
Guimarães entende que a Reforma é necessária, mas acredita que ela deve ser discutida sem pressa, defendendo sua aplicação somente para as eleições de 2014. “Fazer as coisas ligeiro é fazer coisas mal feitas. Prefiro o caminho mais lento”, apontou.
Para o petista, a classe política não pode mais conviver, em cada eleição, com os Tribunais Eleitorais estabelecendo normas e regras para o pleito, afirmando que quem deve legislar sobre essa matéria é o Congresso Nacional.
O governador em exercício, Domingos Filho, analisou que os pontos discutidos na Assembleia por senadores e parlamentares federais, foram tratados de formas diferentes, ou seja, há várias posições divergentes. No seu entendimento, a Reforma, embora necessária, não é consensual, o que para ele, significa que dificilmente o País verá implantada uma Reforma Política completa.
O autor do requerimento que pediu a realização do debate, deputado Fernando Hugo (PSDB), se disse decepcionado. “Estou convicto de que não teremos a tão sonhada Reforma”, lamentou, destacando que há uma diferença imensa entre o pensamento do Senado e da Câmara sobre o assunto.
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