A Comissão de Estudo de Impacto do Novo Código de Processo Civil (CPC) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunida nessa terça-feira (15/12), no gabinete da Vice-Presidência. Foi a quarta reunião do grupo, que finalizou relatório com propostas que devem ser apresentados à Presidência do Tribunal nesta quinta-feira (17/12). Após apresentação, as sugestões devem ser analisadas e aprovadas ou não pela chefe da Corte, desembargadora Iracema Vale, e pelo Pleno da instituição.
As propostas discutidas e aprovadas durante as quatro reuniões já realizadas foram organizadas em relatório. Dentre elas, estão a instituição do Centro de Gerenciamento de Demandas Repetitivas (CEGER). O Centro deve ser composto pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), já existente, bem como pelo Núcleo de Identificação e Gerenciamento de Demandas Repetitivas (NIDER).
Em relação à composição dos órgão julgadores internos, os membros da Comissão discutiram cinco propostas de impacto do novo CPC no Judiciário cearense, que serão analisadas pela presidente do Tribunal. “Essas propostas devem ser estudadas e ponderadas pela Presidência, mas acreditamos serem as melhores ideias para adequar o TJCE ao novo CPC”, explicou o vice-presidente, desembargador Filgueira Mendes.
O terceiro ponto trata da conciliação e mediação, verdadeiras inovações do novo CPC, que entra em vigor no dia 17 de março de 2016. Dentre as medidas estão a instalação de centros judiciários de Solução de Conflitos em todas as comarcas do Estado, além de regulamentar o credenciamento e a forma de atuação de conciliadores e mediadores.
A comunicação por meio eletrônico também é uma importante questão do novo Código e, por isso, as secretarias de Tecnologia da Informação e Judiciária devem trabalhar em conjunto para dar efetividade às mudanças necessárias. Uma dessas mudanças seria a sessão virtual, em que o julgamento dos recursos e de processos poderão se realizar por meio eletrônico, a critério do órgão julgador. Na ocasião, os membros propuseram ainda a criação de uma comissão para o primeiro grau, dada a complexidade dos assuntos tratados.
A Comissão de Estudo de Impacto do Novo CPC foi instituída por meio da Portaria nº 2.332/2015, publicada no Diário da Justiça no último dia 6 de outubro. O grupo tem 100 dias para entregar à Presidência do TJCE propostas a serem implementadas nas rotinas de trabalho da Justiça estadual.
A formação da Comissão inclui os desembargadores Filgueira Mendes e Fernando Ximenes; o juiz Emílio de Medeiros Viana; o consultor jurídico da Presidência, Nilsiton Aragão; e os secretários Luciano Comin Gomes (Tecnologia da Informação), Antônio Valdir de Almeida Filho (Judiciário) e Pedro Henrique Gênova de Castro (secretário-geral). Também participou da reunião Christian Sales do Nascimento Rios, membro da Comissão de Regimento Interno.