Após cinco anos de sua última edição, o Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará será atualizado pelos próximos três meses. O Código assume a tarefa de uniformizar procedimentos necessários a uma prestação de serviço notarial e registral mais célere e eficiente, oferecida pelos cartórios. A atualização será realizada por comissão instituída, no final de fevereiro deste ano, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos.
O magistrado explica que a última edição foi publicada em novembro de 2014. “De lá pra cá, sofreu modificações e acréscimos, trazendo comprometimento na sua organização e sistematicidade. Por isso, a necessidade de atualizarmos”.
Ainda segundo o corregedor, “a função principal de uma consolidação normativa é a de compilar as normas administrativas subsidiárias à legislação vigente, inclusive em sintonia com as determinações do Conselho Nacional de Justiça”.
A comissão é presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador dos serviços extrajudiciais no Estado, Demetrio Saker Neto, e composta pelos servidores Márcia Aurélia Viana Paiva (gerente de Correição e Monitoramento das Unidades Judiciárias), Victor Alves (coordenador de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais), Thiago Silva Santos (assessor jurídico), Ricardo Mendes Soares e Raimundo Lívio Rocha Júnior.
Confira na íntegra a Portaria que institui a Comissão de atualização do Código de Normas.