A Comissão de Estudo de Impacto do Novo Código de Processo Civil (CPC) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunida nessa terça-feira (24/11), no gabinete da Vice-Presidência. Foi a terceira reunião do grupo, que resultou na apresentação de cinco propostas de alteração da composição dos órgãos julgadores da Justiça estadual.
As sugestões foram apresentadas pelo juiz Emílio de Medeiros Viana. Os membros da Comissão excluíram duas propostas e as outras três serão aprovadas na próxima reunião no dia 15 de dezembro. Em seguida, serão encaminhadas à presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale.
O vice-presidente do Judiciário, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, destacou que considera essa a proposta mais importante. “A proposta vai aumentar a composição das câmaras do Tribunal para cinco componentes, além disso, vai suprimir dois colegiados cíveis e criar mais uma criminal”. Ele também destacou que a Comissão está preparando o Poder Judiciário para a nova realidade, com a implantação do novo CPC que entra em vigor no dia 17 de março de 2016.
Os componentes da Comissão também discutiram algumas alterações no Regimento Interno que serão enviadas à Comissão de Regimento Interno para análise.
No inicio da sessão foi aprovada a proposta de Instituição do Centro de Gerenciamento de Demandas Repetitivas (Ceger), o Relatório Parcial sobre Mediação e Conciliação e o Relatório sobre Prática Eletrônica dos Atos Processuais. Os documentos serão enviados para a presidente da Corte de Justiça.
O desembargador Filgueira Mendes explicou que os relatórios serão adaptados. “Vai ser uma alteração só do sistema e não terá ônus para o Tribunal”, informou.
A Comissão foi instituída por meio da Portaria nº 2.332/2015, publicada no Diário da Justiça no último dia 6 de outubro. O grupo tem 100 dias para entregar à Presidência do TJCE propostas a serem implementadas nas rotinas de trabalho da Justiça estadual.
A equipe é formada pelos desembargadores Filgueira Mendes e Fernando Ximenes; juiz Emílio de Medeiros Viana; consultor jurídico da Presidência, Nilsiton Aragão; e pelos secretários Luciano Comin Gomes (Tecnologia da Informação), Antônio Valdir de Almeida Filho (Judiciário) e Pedro Henrique Gênova de Castro (Secretário Geral). Também participou da reunião Christian Sales do Nascimento Rios, o membro da Comissão de Regimento Interno.