O presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, apresentou aos integrantes do grupo os nomes das cinco empresas que manifestaram interesse em participar do certame para os cargos de tabelião e registradores, destinado aos cartórios vagos no Ceará. A reunião aconteceu nessa sexta-feira (29/09), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O desembargador informou que foram encaminhados ofícios para as empresas, solicitando-as o envio de proposta para a realização do concurso público. De acordo com parecer da Presidência do TJCE disponibilizado no Portal do Tribunal, a contratação será feita de forma direta, dispensando licitação.
As empresas que deverão enviar os documentos são: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), de Florianópolis – SC; o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), de Taboão da Serra – SP; o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), de Niterói – RJ; o Centro de Seleção de Promoção de Eventos (CESPE), de Brasília – DF; e o Instituto Brasileiro de Educação (IBRAE), também de Brasília – DF.
Outro assunto apresentado durante a reunião foi o interesse dos sete candidatos aprovados no concurso de 2010 e que escolheram serventias sub-judice. Dois dos aprovados já renunciaram dos cargos, tornando vagos os cartórios do 9º Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza e o 2º Ofício de Registro Civil da Comarca de Sobral.
Também foram discutidos pedido de providência formulado pelo Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará (Sinoredi-CE) sobre o exame das titularidades dos cartórios, sob a relatoria do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava; o projeto de Lei nº 80/2015 da Câmara dos Deputados, que altera a Lei dos Cartório e aguarda a sanção do presidente da República, relatado pelo juiz Fernando Teles de Paula Lima; e medidas a serem tomadas para que seja realizada a desacumulação de serviços nas serventias do Estado do Ceará, com relatório proferido pelo juiz Flávio Vinícius Bastos.
Também compõem a Comissão o procurador de Justiça José Maurício Carneiro, representando o Ministério Público do Ceará (MPCE), o advogado Fábio Hiluy Moreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), o representante dos notários e tabeliães Samuel Vilar de Alencar Araripe, e o representante dos registradores, Expedito Willian de Araújo.
A Comissão do Concurso foi definida, durante sessão do Pleno do TJCE, conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, em junho deste ano.