A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o comerciante Francisco Carlos Nascimento da Silva, acusado de exploração sexual de adolescentes e tráfico de drogas. A decisão foi proferida nessa terça-feira (18/12).

Os crimes ocorreram na localidade de Canto Escuro, no Município de Uruburetama, a 127 km de Fortaleza. Segundo os autos, nos fins de semana, o bar do comerciante funcionava como local de prostituição e venda de drogas. Carlos Nascimento foi preso em junho deste ano e negou as acusações.

A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0078637-06.2012.8.06.0000) no TJCE alegando ausência de motivação para a manutenção da prisão. A 1ª Câmara Criminal, no entanto, negou o pedido de liberdade.

De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Gomes de Moura, “no caso em comento, não se trata de fundamentar a prisão apenas pela gravidade abstrata da conduta, mas sim pela nocividade concreta e efetiva demonstrada pelo paciente, estando a decisão do juízo de primeiro grau adequadamente lastreada e fundamentada”.