As comemorações alusivas ao Dia da Justiça, que transcorre nesta terça-feira (08/12), foram transferidas para a próxima segunda-feira (14/12) no âmbito do Poder Judiciário Estadual. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, assinou portaria determinando o funcionamento normal dos órgãos jurisdicionais estaduais de primeiro e de segundo grau nesta terça-feira.
A decisão foi tomada em virtude da realização da Semana Nacional da Conciliação até esta sexta-feira (11/12). O Judiciário cearense está mobilizado para estimular a celebração de acordos amigáveis com o objetivo de solucionar conflitos judiciais.
Mais de 16 mil audiências foram agendadas, sendo cerca de 10 mil apenas na Comarca de Fortaleza e as demais no Interior do Estado. Na capital, as audiências acontecem nas 30 Varas Cíveis, nas 18 Varas de Família e nas cinco Varas de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua, além das 20 Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, das Centrais de Conciliação de 1ª e de 2ª Instância e das Turmas Recursais.
Por causa da transferência do feriado forense para o dia 14 de dezembro, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art.184, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, inclusive prazos prescricionais.