Os juízes Jovina d’Avila Bordoni, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc), e José Mauro Lima Feitosa, coordenador das Varas de Família e de Sucessões realizaram, nesta sexta-feira (03/03), primeira reunião sobre projeto piloto para promover audiências iniciais no referido Centro Judiciário.
“Diante da política nacional de implementação dos meios autocompositivos para solução das demandas processuais, o projeto formaliza o compromisso do Judiciário com essa política”, explicou a juíza Jovina d’Avila.
A proposta busca atender ao novo Código de Processo Civil (art. nº 334), que determina o agendamento de audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, caso a petição inicial preencha os requisitos essenciais e não haja improcedência liminar do pedido.
Nesta audiência, as partes são intimadas a comparecer à sessão de conciliação e/ou mediação, conduzida por profissional habilitado, a fim de auxiliar o restabelecimento do diálogo e, se possível, a construção de um acordo.
O projeto irá integrar as atividades das unidades de Varas, do Centro Judiciário e das Secretarias Judiciárias Únicas de 1º Grau (Sejud). Os gabinetes das unidades irão enviar ao Cejusc os processos para audiência inicial, que serão incluídos na pauta do Centro. Em seguida, o setor envia a ação à Sejud responsável, que confeccionará os expedientes necessários como, por exemplo, a intimação das partes para que compareçam à sessão. Por fim, o processo retorna ao Cejusc para que a audiência seja feita pelos conciliadores e mediadores formados.
De acordo com o juiz Mauro Feitosa, a iniciativa será implantada inicialmente na 2ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua e na Sejud II para, posteriormente, se estender às demais unidades e à Sejud III. No começo, serão contempladas ações de alimentos e guarda de menores.
“Nós vamos viabilizar um mecanismo que propicie uma resposta jurisdicional mais célere, como impõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso 78. A importância do projeto se eleva ainda mais quando temos em mente que o piloto trata de ações da mais alta relevância, que são exatamente ações de alimentos e ações de guarda, direitos indisponíveis”, afirmou o magistrado.
Também compareceram à reunião o supervisor do Centro Judiciário, Helder Assunção, as supervisoras das Secretarias Judiciárias II e III, Lia Dias e Eunice Colares, e servidores do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua.