A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta terça-feira (20/06), as audiências de conciliação para agilizar pagamentos de precatórios do município de Fortaleza. As sessões ocorrem na sala 26, nível 0, do setor Vermelho, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Já nesta quarta-feira (21), as audiências estão programadas para atendimento dos credores do Estado. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Alexandre Sá, a ação é importante porque possibilita acelerar o pagamento de precatórios. “Quando as partes fazem o acordo, o processo é otimizado e o pagamento ganha celeridade. É uma iniciativa que atende aos dois lados”.

A advogada Karyne Campos Lopes elogiou as recorrentes mobilizações feitas pelo Tribunal de Justiça em relação à conciliação de precatórios. “São iniciativas louváveis, que ajudam a reduzir as filas de precatórios, especialmente para quem precisa receber esse valor com brevidade”, destacou.

Quem também ficou satisfeito foi José Vitor Afonso da Silva, um dos beneficiados com o esforço concentrado. “Foi eficiente e rápida. Tudo foi resolvido em menos de 15 minutos. O pessoal trabalhou de forma muito eficiente. Tudo foi muito satisfatório”.

EM JULHO

Uma nova mobilização já está programada para os dias 20 e 21 de julho. A rodada de audiências estão marcadas para ocorrerem na sala 13, nível 0, do setor Verde do Fórum Clóvis Beviláqua. Ao todo, até julho, estão programadas 120 audiências. As sessões serão feitas regularmente, enquanto houver verbas disponíveis dos entes devedores.

O QUE SÃO?

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação.