Magistrados e servidores do Judiciário começaram, nesta quarta-feira (27/11), treinamento para utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que reunirá informações de todas as Varas de Execução Penal do País. A capacitação está sendo ministrada por equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Durante solenidade de abertura pela manhã, a vice-presidente do Judiciário cearense, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou a importância da unificação nacional. “Precisamos nos unir para que possamos dizer que a nossa população carcerária está tendo controle efetivo. O Tribunal está à disposição para esse trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CNJ, que terá reflexos importantes para os profissionais que lidam com execução penal.”
Segundo o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Ceará, desembargador Henrique Holanda Silveira, a ferramenta permitirá maior segurança e transparência. “Isso possibilita, inclusive, a produção de dados estatísticos. Além disso, facilitará o trâmite das ações de execução penal, permitindo a administração mais efetiva por meio de ferramentas que possibilitam, por exemplo, o cálculo automático da pena e o acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão.”
VANTAGENS
O novo sistema do CNJ foi criado em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e surgiu em decorrência da imprecisão de dados sobre a execução penal e a inconsistência de diferentes sistemas nos Tribunais brasileiros. A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, coordenadora do GMF-PR, explicou que um dos objetivos da ferramenta é a maior transparência. “O SEEU dá todas as informações de forma automatizada. O Brasil é um País enorme, as pessoas são presas em outros estados, gerando várias questões sobre competência. Então essa é maior preocupação do CNJ, integrar e unificar”, afirmou.
A juíza Luciana Teixeira de Sousa, titular da 2ª Vara de Execução Penal e coordenadora do GMF-CE, acredita que a implantação será positiva para a execução penal, tornando os processos mais céleres. “Vai garantir os direitos dos apenados em um tempo mais adequado. Além disso, permitirá acesso às informações de outros estados e comarcas, e facilitará para que tenhamos dados mais precisos, e assim possamos dar decisões mais assertivas.”
A capacitação segue até o dia 10 de dezembro. No Ceará, o sistema foi instituído e aprovado pelo Órgão Especial do último dia 7 de novembro, conforme a Resolução nº 26/2019. Os processos serão transferidos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o SEEU, mantendo a integralidade de suas peças processuais, bem como o registro das principais informações, sem prejuízo de eventuais correções desses dados na nova ferramenta.
Veja calendário de treinamento para todos os integrantes do sistema de Justiça:
27/11 – 14 às 18h (Público: Servidores e Estagiários da SEJUD 1º Grau / Secretarias e Gabinetes das Varas Criminais – Fortaleza
04/12 – 14 às 17h (Público: Magistrados)
05/12 – 9h às 12h e 14 às 17h (Público: Promotores e Defensores Públicos)
06/12 – 9h às 12h e 14 às 17h (Público: Advogados e Gestores penitenciários)
09/12 – 9h às 12h (Público: Servidores da Central de Mandados e oficiais de Justiça
10/12 – 9h às 12h (Público: Servidores e Estagiários da SEJUD 1º Grau / Secretarias e Gabinetes das Varas Criminais
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