Magistrados que atuam na área Criminal do Judiciário cearense têm a oportunidade de participar, a partir desta segunda-feira (19/10), de uma série de ações voltadas ao Sistema Penal e Socioeducativo do país. A primeira foi o lançamento do “Manuais sobre Tomada de Decisão Judicial na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais e Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos”, transmitido ao vivo pelo canal oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube, na manhã de hoje. Veja aqui a programação completa.

A iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça, que é viabilizado pelo CNJ com a finalidade de qualificar a aplicação das penas e medidas socioeducativas. Também visa garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e egressas dos sistemas prisional e socioeducativo, bem como aperfeiçoar a capacidade de gestão da política judiciária brasileira.

O Programa inclui reuniões técnicas, planos executivos direcionados às realidades locais, solenidades de inauguração e repactuação com poderes públicos locais, novos acordos e parcerias, além de eventos de formação e de capacitação. A iniciativa tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No campo das audiências de custódia, há ainda a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).