Teve início na manhã desta segunda-feira (18/07), no Fórum Clóvis Beviláqua, a primeira fase do II Mutirão do Pai Presente, que prossegue até o próximo dia 29. A ação está sendo promovida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que cedeu o espaço e a estrutura para realização da ação.
A juíza auxiliar da Corregedoria Geral e coordenadora do Projeto no Ceará, Roberta Ponte Marques Maia, enalteceu a importância da força-tarefa. “Além da função jurídica, o Pai Presente também garante um ganho social e afetivo”, destacou.
A magistrada também enfatizou o sucesso do I Mutirão, que aconteceu em maio passado, e garantiu 87 reconhecimentos voluntários de paternidade. E declarou: “É necessário destacar que a primeira iniciativa nos motivou para a realização deste II Mutirão, pois os números foram exitosos e mostraram o interesse da população em reivindicar seus direitos”.
É o caso da dona de casa Iara Alves Bezerra. Após saber que o Poder Judiciário estava realizando a ação voltada para o reconhecimento de paternidade, resolveu comparecer ao Fórum e reivindicar a paternidade de seu filho Pedro Lucas Alves Bezerra, de 14 anos: “Meu filho tem o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento, por isso estou aqui”.
Já o filho reclama da ausência do pai e diz que veio porque quer tirar o documento de identidade e precisa do nome do genitor. “Meu pai sempre foi ausente, só mantive contato com ele uma vez, quando tinha cinco anos. Queria muito o nome dele na minha certidão, porque preciso dos meus documentos e não queria minha identidade sem o nome do meu pai”, relatou.
A ação conta com a ajuda voluntária de alunos de Direito da Faculdade Devry Fanor. Eles, juntamente com funcionários da Corregedoria Geral de Justiça, são responsáveis pelo atendimento às mães e aos pais, fazendo a checagem da documentação necessária (identidade da mãe ou responsável e certidão de nascimento do filho menor de idade, nome completo e endereço dos supostos pais) e agendamentos das audiências.

A equipe do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) compareceu ao local e realizou atendimento gratuito. Só no período da manhã, a instituição promoveu nove exames de DNA, solicitados pelos pais que apresentaram dúvidas em relação à paternidade.
Implantado nacionalmente em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa já realizou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade espontâneos no Ceará. A ideia, no entanto, é conseguir um número ainda mais expressivo. “Esse projeto busca diminuir ao máximo o número de pessoas sem paternidade reconhecida e, dessa forma, garantir o direito fundamental à paternidade”, explicou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
Para a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, ações como o mutirão do Pai Presente são importantes para garantir a sociedade o direito que lhe cabe. “É bastante satisfatório para o Poder Judiciário impactar positivamente na vida das pessoas, com ações como esta de reconhecimento de paternidade”, destaca.
A segunda fase do II Mutirão acontecerá de 19 a 23 e de 26 a 30 de setembro. Os supostos pais que comparecerem ao Fórum participarão das audiências para o reconhecimento voluntário de paternidade.
A força-tarefa tem o apoio das Varas de Registros Públicos, do Ministério Público do Estado e da Faculdade Devry Fanor.
AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO

Ao tempo em que acontece a primeira fase do II Mutirão do Pai Presente, também estão acontecendo as audiências de conciliação marcadas no primeiro mutirão, realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Estão marcadas para acontecer, até o dia 29 deste mês, 197 audiências.