O Poder Judiciário estadual está representado no 9º Congresso Cearense de Direito das Famílias e Sucessões, que teve início na tarde desta quinta-feira (13/04) e prossegue até amanhã (14), em Fortaleza. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, designou o desembargador André Luiz de Souza Costa para representar o Tribunal no evento.

O congresso abordará temas relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre promoção de “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Haverá debates sobre guarda compartilhada, parentalidade, educação jurídica, igualdade de gênero e racial, violência contra a mulher, curatela, direito sucessório e planejamento patrimonial familiar, entre outras.

A realização é do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Seção Ceará, do qual o desembargador André Luiz de Souza Costa é membro desde 2009. No TJCE, o magistrado é integrante da 3ª Câmara de Direito Privado, da Seção de Direito Privado e Pleno, além de presidente da Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Poder Judiciário do Ceará (CPJPIR).

De acordo com organizadores, o evento é destinado a desembargadores, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, advogados, psicólogos, sociólogos, pesquisadores, assistentes sociais, professores e estudantes.

O IBDFAM é uma instituição jurídica não-governamental, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias, além de atuar como força representativa da sociedade no que diz respeito às relações e aspirações sociofamiliares. Foi criado em 25 de outubro de 1997, em Belo Horizonte, sede nacional.