O Projeto Proteção na Medida, voltado para a gestão e análise de riscos no contexto da violência doméstica contra o gênero feminino, será debatido durante oficina promovida, nos dias 8, 9 e 11 de novembro, pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ação tem o objetivo de compreender e manusear as funcionalidades do programa, que ainda está na fase “piloto”, relacionadas ao registro de ocorrências de agressões e a aplicação do formulário de avaliação de risco.

O evento será híbrido, transmitido por videoconferência e presencial na Casa da Mulher Brasileira. Contará com exposições e debates e com a participação da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que está à frente da Coordenadoria do TJCE, das juízas titulares do 1º e 2º Juizados da Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça e Tereza Germana, respectivamente, e da secretária Executiva de Política para as Mulheres, Denise Aguiar.

Ao final da oficina, os participantes serão capazes de compreender os aspectos teóricos que baseiam a avaliação de risco de violência doméstica contra a mulher de acordo com os ditames da Resolução n.º 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como a contribuição de cada órgão do Estado para uma política efetiva de enfrentamento à agressão contra o gênero.

O PROJETO
O Projeto Proteção na Medida é uma iniciativa do Poder Judiciário cearense, tendo como gestor o juiz Tiago Dias da Silva. É um instrumento facilitador para mediação dos casos de violência e análise de risco das vítimas. Atualmente, o programa que funciona como software, já está disponível na Comarca de Acaraú, no Ceará, em fase de análise para implantação em todo o Estado, pelo TJCE. A linguagem do programa é de fácil acesso. Por meio do site, a vítima pode recorrer à vara competente, além de pedir por medidas protetivas. Na mesma plataforma, delegacias de polícia podem preencher o relatório de avaliação de risco para anexá-lo aos pedidos de medida protetiva de urgência ou a inquéritos policiais.

PROGRAMAÇÃO
Encontro I: Avaliação de risco no âmbito da violência doméstica
Dia: 08/11
Horário: 14h às 18h

Encontro II: Funcionalidades gerais do Programa Proteção na Medida
Dia: 09/11
Horário: 14h às 18h

Encontro III: Funcionalidades específicas do Programa Proteção na
Medida para o Judiciário
Dia: 11/11
Horário: 8h às 12h