O Grupo de Trabalho sobre Depoimento Especial, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e a Coordenadoria de Educação Corporativa do TJCE, deu início nesta segunda-feira (19/08) ao curso “Depoimento Especial: teoria e prática”. A abertura foi realizada pela coordenadora de Educação Corporativa, Martha Vanessa Girão, no auditório da Esmec.
Ao longo de quatro dias (19, 20, 21 e 22 de agosto), as formadoras Maria Rosimery de Medeiros Lima Bastos e Marceli V. Hoffmeister realizarão atividades teóricas e práticas para capacitar servidores do Poder Judiciário no procedimento do Depoimento Especial. Ambas professoras são Formadoras Nacionais em Escuta Especial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na primeira aula, as professoras apresentaram o histórico da implementação em tribunais de todo o país, enfatizando a importância de capacitar servidores e magistrados. “Pensamos uma técnica humanizada de escutar crianças e adolescentes gerando o mínimo de danos possíveis”, explica Maria Rosimery.
A Lei Federal n° 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, trazendo uma série de direitos e diretrizes para evitar que sejam revitimizados ao dar seu depoimento.
O Grupo de Trabalho sobre Depoimento Especial foi instituído pela Portaria 2472/2018, de iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, que tem à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. A finalidade é planejar, executar e monitorar ações necessárias à implementação da referida Lei, no âmbito do Poder Judiciário.
PALESTRANTES
Maria Rosimery de Medeiros Lima Bastos é especialista em educação e membro da equipe interprofissional e de entrevistadores de crianças e adolescentes, vítimas de violência, da Central de Depoimento Acolhedor do TJPE. Marceli V. Hoffmeister é chefe da Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, Mestre em Serviço Social e Especialista em Violência Doméstica contra criança e adolescente.