A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) iniciou, nesta quinta-feira (27/04), o curso “Tráfico de Pessoas: aspectos sociológicos e criminológicos”, ministrado pela doutora em Direito Constitucional, Mércia Cardoso de Souza. Ao todo, 26 juízes participam da capacitação, entre eles, o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio.
A qualificação, que irá até as 18h desta sexta (28), aborda os seguintes temas: legislação internacional sobre tráfico de pessoas; pontos polêmicos do conceito adotado pela ONU (consentimento, situação de vulnerabilidade, exploração, elementos constitutivos do delito); múltiplas finalidades de exploração; o tráfico de pessoas no Brasil, com destaque no turismo para fins sexuais, pornografia, trabalho em condição análoga à de escravo, enfrentamento ao tráfico e legislação brasileira; e ainda tráfico de pessoas e Direito Penal.
O curso tem carga horária de 20 h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), de acordo com a Portaria nº 52/2017.
Mércia Cardoso é mestra em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Realizou Estágio Pré-Doutoral no Departamento de Estudios Internacionales – Universidad Loyola Andalucía (Sevilha, Espanha). É servidora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), lotada na Esmec, e professora do curso de graduação em Direito da Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Fadesne).