Teve início na manhã desta segunda-feira (19/09), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz. A capacitação prosseguirá nos dias nos dias 20, 26 e 27 de setembro e 28 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Durante a abertura, o coordenador da Esmec, juiz Marcelo Roseno, destacou o acolhimento que a Escola vem dando à prática restaurativa, onde já foram realizados cursos básicos e um de facilitadores (para o público externo). “A capacitação iniciada hoje é a primeira destinada a magistrados e servidores da Justiça estadual”, afirmou.
O magistrado ressaltou que, para se adequar à Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais vêm incentivando a implementação de programas voltados para a temática, devendo ainda instalar espaços de serviços para o atendimento restaurativo.
As Escolas Judiciais e da Magistratura, de acordo com a norma, devem também incentivar a capacitação e atualização permanente de magistrados, servidores e voluntários nas técnicas e na metodologia da Justiça Restaurativa.
O treinamento está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Coordenadoria da Infância e Juventude do Judiciário cearense e a organização Terre des hommes (Tdh), de Lausanne (Suiça).
O FACILITADOR
O advogado Carlos Roberto Cals Neto atua como facilitador do curso. Ele é assistente técnico em Justiça Juvenil da Tdh, instrutor de práticas restaurativas, membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente em Fortaleza e assessor na implementação de projetos e programas de Justiça Juvenil Restaurativa.
“Essa capacitação é uma continuidade do curso básico, já realizado na Esmec, quando os participantes tiveram conhecimentos conceituais e principiológicos da Justiça Restaurativa. Agora, no de Facilitadores, eles serão habilitados a atuar em resoluções de conflito”, explicou Carlos.
CREDENCIAMENTO
O curso está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) conforme a Portaria nº 209/2016. Tem 40 horas de aulas teórico-vivenciais e presenciais, além de 20 horas de aulas práticas. Destina-se, prioritariamente, a magistrados da Justiça estadual, que poderão utilizar a capacitação para fins de vitaliciamento e promoção/acesso na carreira (conforme a exigência mínima de 40 h/a em curso oficial de formação continuada).
O objetivo geral é oferecer aportes teóricos e práticos para implementação do enfoque restaurativo no atendimento judicial de adolescentes em conflito com a lei, com vistas ao cumprimento da Meta nº 8 do CNJ, estimando-se que, ao final da formação, os participantes possam atuar como facilitadores em círculos de Justiça Restaurativa e construção de paz, estando aptos a atuar em sintonia com as equipes multidisciplinares que trabalham nesta área.
O treinamento compreende as seguintes etapas: introdução aos Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, tipos de Círculos de Construção de Paz, o facilitador de processos circulares, vivência de Círculos de Paz, estágio e supervisão.