O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado, nesta quarta-feira (18/05), com várias ações realizadas com o objetivo de mobilizar a sociedade para evitar esse tipo de violência. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está engajado nesta campanha por meio do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe). Para falar sobre o tema, o TJCE em Podcast convidou Iana Martins Araújo, secretária Executiva do Núcleo, e a entrevistadora forense Christianny Fernandes de Oliveira.

Segundo Iana, a partir da Lei nº 13.431/2017 (Depoimento Especial) mudou-se a forma de ouvir a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. O Depoimento Especial é um procedimento mais humanizado. “Ela vai para uma sala separada junto com o entrevistador forense – somente ela e o entrevistador -, e os demais operadores do Direito acompanham por videoconferência em tempo real, numa sala separada”, conta.

A entrevistadora forense Christianny Fernandes explica que o Judiciário cearense adota o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, que é validado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento ocorre em dois momentos. O primeiro, onde se tem uma conversa com a vítima e a família dela com o intuito de esclarecer qualquer dúvida e tranquilizá-los; no segundo, acontece a transição para se tocar no assunto que motivou a denúncia. “Tudo é em cima de uma narrativa livre. É do que ela quer falar, do que ela consegue falar naquele momento”, destaca.

No programa, foi abordado sobre o papel do Núcleo no combate à violência de crianças e adolescentes, a diferença entre abuso e exploração sexual e a programação do TJCE para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A 12ª edição do TJCE em Podcast pode ser ouvida nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts. A versão em vídeo está no canal do TJCE no YouTube.

Saiba +

No dia 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, uma menina de apenas oito anos de idade, foi violada e violentamente assassinada na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Em sua memória, no ano 2000, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, anualmente, instituições públicas ou privadas realizam diversas ações para conscientizar e mobilizar a sociedade sobre esse problema.

PARA DENUNCIAR

Para denunciar, ligue Disque 100 ou para Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente (Dececa), pelo número 181 ou WhatsApp (85) 3101-0181.