Na Capital, 15.043 medidas protetivas (para a proteção da vítima) foram concedidas pelo Juizado da Mulher no período de 18 de dezembro de 2007 (data da implantação) a 31 de julho de 2018. Em quase 11 anos de atuação, também houve a instauração de 5.814 inquéritos policiais envolvendo violência doméstica e familiar.
No Estado, além de Fortaleza, Juazeiro do Norte possui Juizado especializado (instalado em 20 de dezembro de 2007) para julgar processos de competência da Lei Maria da Penha. Nas demais comarcas, os casos tramitam nas varas com competência criminal.
No ano de 2017, as unidades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atingiram 239% no índice de atendimento à demanda nas ações de violência contra a mulher, ficando em primeiro lugar, nesse quesito, entre todos os TJs do Brasil. Isso significa que a quantidade de processos definitivamente encerrados é maior do que a quantidade de novos (recebeu 7.224 e julgou em definitivo 17.257). Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da atuação judicial em si, as unidades trabalham em ações educativas para disseminar a legislação específica de defesa da mulher e conscientizar a sociedade sobre esse grave problema social. São programas e projetos desenvolvidos em comunidades, escolas e outros locais. As iniciativas ocorrem na Capital, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) e Quixadá (Sertão Central), entre outras.
ABERTURA DA PAZ EM CASA
O TJCE está se mobilizando para a 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 20 a 24 deste mês, com prioridade para julgamentos de processos envolvendo feminicídio (quando a vítima é morta em razão da condição de ser mulher). No âmbito do Ceará, a Semana será aberta na sexta-feira (17/08), às 9h, no auditório da Corregedoria-Geral, ao lado do Tribunal, em Fortaleza.
Até o momento, cerca de 200 audiências estão agendadas para o referido período, no Juizado da Mulher da Capital. Na 10ª edição, o TJCE obteve o terceiro lugar, entre os demais Tribunais de Justiça, em número de decisões proferidas.
A Semana é realizada em todo o Brasil, por iniciativa da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A ação ocorre desde 2015, três vezes por ano (em março, mês da mulher; agosto, aniversário da Lei Maria da Penha; e novembro, ativismo mundial em prol da causa).
SERVIÇO
Evento: 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa
Data: 20 a 24 de agosto
Local da abertura: sexta-feira (17/08), às 9h, no auditório da Corregedoria-Geral, ao lado do TJCE. Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima – bairro Cambeba, Em Fortaleza.