Teve início, nesta segunda-feira (26/06), as aulas presenciais do Curso de Formação em Prevenção e Combate à Tortura e Inspeções Prisionais, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa, que segue até a próxima quarta-feira (28), é destinada a profissionais do Sistema de Justiça que atuam em audiências de custódia e nas Varas de Execução Penal, bem como em órgãos de controle.

O presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, participou da abertura presencial do curso e fez questão de destacar a preocupação da Gestão atual com a temática. “Temos que revisar e trabalhar essas ideias. Existe uma série de pautas que não pode ser deixada em segundo plano. Precisamos sempre tratar o semelhante com igualdade e valorizar o ser humano. Não vejo como falar em justiça e dignidade da pessoa humana se a gente esquecer os direitos dessas pessoas. Eu sei que a magistratura do Ceará tem essa compreensão. E certamente, os outros operadores do Direito tem também. Então podemos, todos nós, atuarmos juntos nesta seara, como trabalhamos para que este momento fosse possível”, afirmou.

Representando o CNJ, o desembargador Luis Geraldo Sant’Anna Lanfredi, juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), também participou da abertura do curso e elogiou a iniciativa do TJCE. Para o magistrado, diante da realidade de casos de tortura pelo Brasil, a ação da Justiça cearense deve se tornar uma referência nacional. “Vamos, sobretudo, discutir, aprofundar e trazer referências que possam nortear uma melhor atuação de todos nós em relação a este tema, para que esta discussão não seja exclusiva e, sim, coletiva. Portanto, apesar de episódios que ainda acontecem, devemos reconhecer que aqui há algo a ser feito. E este algo começa com situações significativas como esta, exemplo para toda nação. É por esse motivo que temos que celebrar este evento. A medida que ele rompe com essa tradição, com essa situação de nos acomodarmos e normalizarmos o que não pode ser tolerado”.

Compuseram também a mesa dos trabalhos, o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária da Comarca de Fortaleza (GMF); a secretária estadual de direitos humanos, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto; o promotor de Justiça, Hugo Mendonça; a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas; e o deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará.

OBJETIVO

A finalidade do evento é contribuir para promover transformações significativas no sistema penal, ampliando a qualificação técnica no enfrentamento da tortura e dos maus-tratos. Para isso, o conteúdo ministrado tem oferecido subsídios práticos e teóricos sobre a identificação, encaminhamento, registro e apuração de casos de tortura e de maus-tratos a pessoas encarceradas.

O módulo apresentado nesta segunda-feira tratou dos marcadores sociais da diferença na detenção e apuração de tortura e teve como mediador o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior; como formador o advogado e diretor do Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, e no apoio temático a coordenadora-geral do programa Fazendo Justiça, Valdirene Daufemback.

O treinamento ocorre em formato presencial, com cinco módulos. Houve também, duas aulas em formato online, entre os dias 21 e 25 de junho. A carga horária total é de 20 horas.

O curso conta com o apoio do Governo do Estado do Ceará, da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, da Assembleia Legislativa do Ceará e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).